Termos de Uso — SIGMILITAR

Versão: 1.2026 — Vigência: 18/07/2026

1. Objeto e aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do SIGMILITAR. Ao acessar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.

2. Contas e acesso

O acesso é pessoal e vinculado ao perfil autorizado pela instituição. O usuário deve manter suas credenciais protegidas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

3. Responsabilidades do usuário

O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita, respeitosa e compatível com suas atribuições institucionais. É proibido compartilhar credenciais, inserir dados falsos ou acessar informações sem autorização.

4. Recursos assistidos por inteligência artificial

Recursos de IA podem auxiliar na elaboração de rascunhos e organização de informações. O usuário é responsável por revisar, validar e aprovar todo conteúdo antes de utilizá-lo em procedimento oficial.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD. Dados escolares e pessoais devem ser consultados apenas quando necessários ao exercício da função autorizada.

6. Disponibilidade e segurança

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias. Medidas de segurança não dispensam o uso responsável de contas e dispositivos pelos usuários.

7. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, software e conteúdos próprios do SIGMILITAR são protegidos por lei. É vedada reprodução, distribuição ou exploração não autorizada.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, legais ou de segurança. A versão vigente permanece disponível nesta página.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail administrador@sigmilitar.com.br.